Alesc realiza audiência pública sobre projeto de regionalização do saneamento.
- HUB do Saneamento
- 30 de abr. de 2024
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma audiência pública para discutir um projeto de lei que visa regionalizar os serviços de saneamento básico no estado. O projeto, proposto pelo Executivo, pretende criar a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina, com o objetivo de atender ao Marco do Saneamento Básico, que estabelece metas para a universalização do acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto até 2033. A regionalização é vista como essencial para garantir financiamento federal para esses serviços.
Você pode ler mais sobre isso aqui.





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